Conheça seus direitos e saiba quando utilizá-los.
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- Você sente que seus direitos são desrespeitados, mas não sabe o que fazer?
- Acha que poderia ser mais firme em algumas ocasiões se tivesse a certeza de que está no seu direito?
- Gostaria de conhecer um pouco mais sobre o que é e como funciona o Direito brasileiro?
Conheça termos utilizados na área de direito, como Costumes, Jurisprudência, Normas Jurídicas, entre outros.
Estude sobre os diversos ramos do direito, suas responsabilidades, conheça os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros.
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Os principais tópicos do Curso de Noções Gerais de Direito são:
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Os principais tópicos do Curso de Noções Gerais de Direito são:
- Etimologia
- Direito Positivo e Direito Natural
- Conceito Básico do Direito
- Principais Ramos do Direito
- Princípios Gerais do Direito
- Noções Gerais dos Ramos do Direito
- O Direito Constitucional
- A História do Direito Constitucional
- Ação Declaratória de Constitucionalidade
- O Direito Administrativo
- Princípios do Direito Administrativo
- Direito Penal
- Origem do Direito Penal
- Direito Penal Objetivo e Subjetivo
- Fontes do Direito Penal
- Normas Penais Incriminadoras e Não Incriminadoras
- Direito Tributário
- Definições em Direito Tributário
- Tributação, Direitos e Garantias Individuais
- Princípios do Direito Tributário
- Princípios do Direito Penal Tributário
- Competência dos Impostos
- Direito Processual
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- Direito Internacional
- Terminologia em Direito Internacional
- A Norma Jurídica Internacional
- Fundamentação do Direito Internacional
- O Direito Internacional e o Direito Interno
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- Atos Unilaterais
- Direito Civil
- O Código Civil Brasileiro
- Direito das Obrigações
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- Termos e Definições
- Direito do Trabalho
- Direito Individual e Direito Coletivo do Trabalho
- Organização Sindical
- Conflitos Coletivos e Negociação Coletiva
- Direito do Consumidor
- O Código de Defesa do Consumidor
- Direito Previdenciário
- Definição e Importância da Previdência Social
- Diferentes Tipos de Aposentadoria
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- Direito Ambiental na Legislação Federal
- Agrotóxicos
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